O eleitor de Três Lagoas poderá votar neste domingo (4 de outubro) e encontrar bares, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais funcionando normalmente. Mato Grosso do Sul não terá Lei Seca eleitoral no primeiro turno das eleições de 2026, permitindo a comercialização de bebidas alcoólicas durante o dia.

A decisão coloca o Estado entre as 18 unidades da Federação que não adotaram uma restrição estadual à venda de bebidas alcoólicas durante a votação.

Para Três Lagoas, uma das principais cidades de Mato Grosso do Sul e polo econômico da Costa Leste, a medida significa que não haverá uma determinação estadual impedindo bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais de vender bebidas alcoólicas no domingo de eleição.

A decisão também representa uma mudança em relação ao que muitos eleitores estão acostumados a encontrar em períodos eleitorais anteriores, quando a chamada Lei Seca restringia a comercialização de bebidas em determinados horários.

Maioria dos estados não terá restrição estadual

Levantamento da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) aponta que 18 das 27 unidades da Federação não terão proibição estadual à venda de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno.

Além de Mato Grosso do Sul, estão na lista Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.

A restrição foi estabelecida no Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Maranhão, Pará e Piauí.

Ceará e Roraima ainda não haviam definido, segundo o levantamento, se adotariam a medida.

Há, porém, situações específicas em alguns estados. Na Bahia e em Mato Grosso, por exemplo, a venda estará liberada nas capitais, mas determinados municípios poderão estabelecer restrições.

Em Goiás e no Tocantins, a definição ficou a cargo das zonas eleitorais, o que significa que a proibição poderá ocorrer em parte dos municípios. Em Palmas, por exemplo, a restrição está prevista das 0h às 17h.

Para Três Lagoas, a informação principal é direta: não haverá Lei Seca estadual impedindo a venda de bebidas alcoólicas no dia da eleição.

Bares e restaurantes poderão funcionar normalmente

A ausência da restrição estadual interessa especialmente ao setor de bares e restaurantes, que tradicionalmente registra movimento aos domingos de eleição, principalmente no horário do almoço e no fim da tarde, quando os eleitores acompanham a apuração e a divulgação dos resultados.

Com a ausência da Lei Seca estadual, os estabelecimentos poderão manter a comercialização de bebidas dentro das regras normais de funcionamento.

Isso não significa, porém, que o eleitor esteja autorizado a dirigir depois de beber. As regras de trânsito continuam valendo normalmente, e dirigir sob influência de álcool permanece proibido.

Lei Seca eleitoral não é uma regra federal

Apesar de ser conhecida popularmente como “Lei Seca eleitoral”, a restrição não corresponde a uma proibição geral prevista na legislação federal.

A adoção da medida pode ser determinada por autoridades estaduais ou pela Justiça Eleitoral, conforme as regras aplicáveis em cada localidade. Por isso, a existência da restrição e os horários de proibição podem variar de um Estado para outro.

Nos sete estados que adotaram a restrição indicada no levantamento, os horários são diferentes:

• Acre: das 0h às 16h;

• Alagoas: das 3h às 18h;

• Amazonas: das 2h às 17h;

• Amapá: das 22h30 de sábado (3) às 18h de domingo;

• Maranhão: das 0h às 22h;

• Pará: das 0h às 18h;

• Piauí: das 0h às 18h.

Setor de bares e restaurantes comemora mudança

A Abrasel defende a retirada das restrições e afirma que a medida pode reduzir impactos econômicos para bares e restaurantes em um domingo que costuma registrar grande movimentação.

O presidente da entidade, Paulo Solmucci, considera a Lei Seca um modelo ultrapassado e afirma que o eleitor brasileiro tem condições de exercer o direito de voto com responsabilidade.

Segundo ele, a ausência da proibição permite que o domingo eleitoral transcorra de maneira mais próxima da rotina normal, com famílias podendo almoçar fora e amigos acompanhando juntos a apuração.

A entidade também argumenta que, nos locais onde a restrição permanece, bares e restaurantes podem perder uma parcela significativa do faturamento de um dia tradicionalmente movimentado.