Um grupo formado por 13 vereadores da Câmara Municipal de Três Lagoas apresentou a Indicação nº 903/2026, solicitando ao Poder Executivo a adoção de medidas mais rigorosas para combater a circulação de motocicletas e outros veículos equipados com escapamentos adulterados, descarga livre, conhecida popularmente como “cano direto”, ou sistemas de silenciamento em desacordo com a legislação.

A indicação foi protocolada em 9 de setembro de 2026 e encaminhada ao prefeito Cassiano Maia e ao diretor municipal de Trânsito, José Aparecido de Moraes. A proposta conta com parlamentares de seis partidos — PP, MDB, PT, PSDB, PSB e União Brasil — e tem como principal motivação as reclamações recorrentes da população relacionadas ao excesso de ruído provocado por veículos que circulam pelas ruas do município.

Proposta prevê fiscalização, medição de ruídos e conscientização

A iniciativa apresentada pelos vereadores está baseada em três frentes principais.

• Ampliação da fiscalização: reforço das operações e ações integradas de trânsito para identificar e retirar de circulação veículos com escapamentos adulterados, descarga livre ou dispositivos de silenciamento irregulares.

• Utilização de decibelímetros: emprego de equipamentos devidamente homologados e aferidos pelos órgãos competentes durante as fiscalizações, permitindo uma medição adequada dos níveis de ruído emitidos pelos veículos.

• Campanhas de conscientização: realização de ações educativas permanentes para alertar a população sobre os impactos da poluição sonora na saúde, no bem-estar e na qualidade de vida, além de informar sobre as penalidades estabelecidas pela legislação.

Na justificativa apresentada, os parlamentares ressaltam que o excesso de ruído provocado por escapamentos irregulares ultrapassa a questão do incômodo e pode afetar o sossego e a qualidade de vida da população.

O documento também destaca que determinados grupos podem sofrer impactos ainda maiores diante de ruídos fortes, intensos e repentinos. Entre eles estão pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, crianças, pessoas enfermas e animais domésticos, que podem apresentar maior sensibilidade aos estímulos sonoros.

Escapamentos adulterados também podem gerar penalidades

Além dos transtornos provocados à população, os vereadores lembram que a utilização de escapamentos em desacordo com as normas pode caracterizar infração às regras estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro, pelas resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e por outras normas aplicáveis.

Diante desse cenário, os parlamentares defendem uma atuação mais efetiva do Poder Público, combinando fiscalização e educação para reduzir a poluição sonora e contribuir para uma cidade mais tranquila e segura.

A expectativa é que o reforço das ações de fiscalização e das campanhas educativas ajude a diminuir os episódios de excesso de ruído e preserve o sossego e a qualidade de vida dos moradores de Três Lagoas.

Vereadores que assinam a indicação

A Indicação nº 903/2026 é assinada pelos seguintes vereadores:

• Marco Silva (PP)

• Fernando Lucas de Souza Jurado (PP)

• Evalda dos Reis Ferreira (MDB)

• Maria Aparecida Diogo (PT)

• Adriano Cezar Rodrigues (PP)

• Marcus Vinícius Bazé de Lima (PSDB)

• Mário Luiz de Almeida Grespan (PSB)

• Sirlene dos Santos Pereira (PSDB)

• Robson Fegruglia (PP)

• Ademir Silva dos Santos (PSB)

• Antonio Luiz Teixeira Empke Jr. (PSDB)

• Daniel Francisco de Brito (União)

• Davis Martinelli Leal dos Santos (MDB)

A proposição foi formalizada na Sala das Sessões do Plenário “Ranulpho Marques Leal”, na Câmara Municipal de Três Lagoas.