Após a deflagração de uma operação do Ministério Público Estadual envolvendo um contrato licitado em 2023, ainda durante a gestão anterior, a Prefeitura de Três Lagoas decidiu não renovar o vínculo por meio de aditivo. O prefeito Dr. Cassiano Maia determinou a abertura de um novo processo licitatório para a contratação do serviço.

A decisão foi anunciada nesta terça-feira (18), por meio de nota divulgada pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura. Com a medida, a atual administração opta por encerrar a possibilidade de prorrogação do contrato vigente e iniciar um novo procedimento, seguindo as exigências e etapas previstas na legislação.

A decisão ocorre em meio à repercussão da operação realizada pelo Ministério Público, que colocou sob análise o contrato firmado em 2023.

Prefeitura adotará nova licitação

De acordo com a decisão administrativa, o contrato atual não será estendido por meio de aditivo. Em vez disso, a Prefeitura deverá iniciar um novo processo licitatório, com a definição de critérios, exigências e condições para a futura contratação.

A medida permitirá que outras empresas interessadas participem da disputa, conforme as regras que serão estabelecidas no edital. A escolha da nova prestadora deverá ocorrer após o cumprimento de todas as etapas previstas no processo.

A Prefeitura ressalta que as investigações conduzidas pelo Ministério Público seguem de forma independente e dentro dos procedimentos legais.

Decisão ocorre após operação do Ministério Público

A determinação do prefeito acontece justamente após a operação que trouxe novamente à discussão o contrato celebrado em 2023, durante a administração municipal anterior.

Diante da repercussão do caso, Cassiano Maia decidiu não utilizar um aditivo para prolongar a vigência do contrato e determinou que uma nova contratação seja feita por meio de licitação.

Na prática, a Prefeitura opta por abrir uma nova disputa, permitindo que empresas interessadas apresentem propostas dentro das regras que serão definidas pelo município.

A decisão também reforça a intenção da atual gestão de conduzir a contratação por meio de um novo procedimento administrativo, com critérios previamente estabelecidos e análise das propostas apresentadas pelos participantes.

Próximos passos

Agora, os setores responsáveis da Prefeitura deverão dar andamento aos procedimentos necessários para a elaboração e abertura da nova licitação.

O edital deverá definir as condições para a prestação do serviço, os requisitos que deverão ser cumpridos pelas empresas interessadas e os critérios que serão utilizados na escolha da vencedora.

Com isso, o contrato firmado em 2023 não será prorrogado por meio de aditivo. A Prefeitura seguirá com um novo processo licitatório para definir a empresa que ficará responsável pela execução do serviço.

Enquanto o município conduz os procedimentos administrativos para uma nova contratação, a investigação relacionada ao contrato permanece sob responsabilidade dos órgãos competentes.