Câmara de Três Lagoas aprova orçamento de R$ 1,5 bilhão para 2027 em primeira votação
A câmara Municipal de Três Lagoas aprovou, em primeiro turno, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê um orçamento de R$ 1,516 bilhão para o município em 2027. A votação aconteceu durante sessão extraordinária realizada na manhã de segunda-feira (16).
O projeto estabelece a previsão de arrecadação da Prefeitura e define como os recursos públicos deverão ser distribuídos entre as diferentes áreas da administração municipal. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa passar por uma segunda votação na Câmara e, posteriormente, ser encaminhada para sanção do prefeito Cassiano Maia.
Uma das principais mudanças previstas para o próximo ano é a implantação das primeiras emendas parlamentares impositivas de Três Lagoas. Com o novo mecanismo, os recursos indicados pelos vereadores deverão ser executados pelo Executivo municipal, desde que as propostas estejam de acordo com os critérios técnicos e legais.
Vereadores terão R$ 3,3 milhões em emendas
Ao todo, o orçamento prevê R$ 3,3 milhões destinados às 30 emendas parlamentares apresentadas pelos vereadores. O valor representa 0,3% da receita corrente líquida do município, percentual definido durante a atualização da Lei Orgânica Municipal.
Cada parlamentar poderá indicar aproximadamente R$ 220 mil para obras, projetos, investimentos e repasses a instituições. Desse total, pelo menos 50%, cerca de R$ 110 mil, deverão ser destinados obrigatoriamente à área da saúde.
A outra metade poderá contemplar diferentes setores, incluindo entidades filantrópicas que desenvolvem trabalhos e prestam serviços à população.
Apesar de escolherem onde os recursos deverão ser aplicados, os vereadores não terão acesso direto ao dinheiro nem serão responsáveis pela administração das verbas. A execução ficará sob responsabilidade da Prefeitura, que deverá analisar a viabilidade das propostas e realizar os repasses conforme a legislação orçamentária.
As emendas também contarão com identificação dos parlamentares responsáveis, indicação dos beneficiários, detalhamento das despesas e planos de trabalho. A medida busca ampliar a transparência e permitir o acompanhamento da destinação dos recursos públicos.
Segundo o presidente da Câmara, Tonhão, a novidade fortalece a participação do Legislativo na definição das prioridades do município, permitindo que os vereadores direcionem investimentos para necessidades identificadas nos bairros e nas instituições locais.
Saúde e educação concentram maiores investimentos
Entre as áreas contempladas no orçamento de 2027, a saúde receberá a maior fatia dos recursos. A previsão é de R$ 427,3 milhões para o Fundo Municipal de Saúde, o equivalente a aproximadamente 28% de todas as despesas estimadas para o município.
A educação também terá uma parcela expressiva. A Secretaria Municipal de Educação contará com R$ 220,9 milhões, enquanto outros R$ 152 milhões serão destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Somados, os valores chegam a R$ 372,9 milhões.
Já a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito terá previsão orçamentária de R$ 132,6 milhões.
Outro destaque é o volume de recursos destinado ao pagamento de servidores e encargos sociais. A despesa com pessoal está estimada em R$ 732,2 milhões, representando aproximadamente 48% do orçamento total.
Para investimentos, incluindo obras públicas, aquisição de equipamentos e melhorias na estrutura do município, estão previstos R$ 147,1 milhões, correspondentes a cerca de 9,7% das despesas estimadas.
Com a aprovação em primeiro turno, o projeto segue em tramitação na Câmara Municipal e ainda depende de uma segunda votação. Após a aprovação definitiva, será encaminhado ao prefeito Cassiano Maia para sanção. O orçamento está previsto para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027.


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