O controle dos gastos públicos ganhou ainda mais rigor e deve continuar influenciando o funcionamento da máquina estadual ao longo de 2026. Diante da queda na arrecadação e da necessidade de manter o equilíbrio fiscal, o Governo de Mato Grosso do Sul decidiu prorrogar o regime de contenção que prevê redução de até 25% nas despesas de custeio em todos os setores da administração.

A decisão foi oficializada nesta quarta-feira (18), com a extensão do decreto de contingenciamento orçamentário. Na prática, a medida mantém o período de austeridade que já vem impactando diversas áreas internas do Estado, desde viagens oficiais até a compra de equipamentos.

Os cortes atingem principalmente despesas consideradas não essenciais ao funcionamento imediato do serviço público. Entre as restrições estão:

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  Compra de veículos, mobiliário e equipamentos

  
  


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  Pagamento de diárias e passagens

  
  


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  Participação em eventos e seminários

  
  


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  Pagamento de horas extras

  
  


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  Novos investimentos administrativos com impacto direto no orçamento

  
  

A meta do governo é economizar até R$ 800 milhões, o equivalente a cerca de 10% do orçamento de custeio inicialmente previsto.

Segundo o governador Eduardo Riedel, o objetivo é evitar o desequilíbrio das contas públicas e garantir a capacidade de investimento em projetos estratégicos para o desenvolvimento do Estado.

A contenção ocorre em meio à redução na arrecadação estadual, que passou a pressionar o fluxo financeiro. Como resposta, o governo iniciou uma revisão de contratos, limitou despesas operacionais e suspendeu iniciativas que exigiriam novos aportes.

Além disso, as secretarias responsáveis pelo planejamento e pela fazenda passaram a monitorar o orçamento de forma contínua, podendo adotar novas medidas caso o cenário exija.

Um dos reflexos mais significativos da situação foi o adiamento do pagamento de R$ 430 milhões em precatórios, que seriam quitados até 2026. O prazo foi ampliado em cinco anos, beneficiando o fluxo de caixa do Estado, mas afetando 2.776 credores, entre servidores e outros beneficiários.

Outro fator que contribuiu para o ajuste foi o aumento das despesas com pessoal, que ultrapassaram o limite prudencial estabelecido pela legislação fiscal.

Com a redução dos gastos administrativos, o governo busca recuperar margem financeira e evitar medidas mais severas no futuro, como suspensão de contratações ou paralisação de investimentos estruturais.

Austeridade deve continuar

A prorrogação do decreto indica que o período de contenção deve se estender e pode até ser reforçado, dependendo do comportamento das receitas ao longo do ano.

Nos bastidores, o momento é tratado como uma reorganização necessária para garantir a sustentabilidade das contas públicas e preservar a capacidade de investimento do Estado.

Em resumo, o governo afirma que a prioridade é assegurar o equilíbrio financeiro e manter o funcionamento dos serviços, mesmo diante de um cenário de maior rigor nos gastos públicos.