O Governo de Mato Grosso do Sul apresentou um novo calendário para a execução das emendas parlamentares do exercício de 2026. O anúncio foi feito na última semana, durante reunião no Plenarinho da Assembleia Legislativa, que reuniu deputados estaduais e equipes técnicas da Casa Civil.

A reestruturação antecipa etapas, reorganiza prazos e busca evitar atrasos em um ano marcado por restrições do período eleitoral.

Pelo novo cronograma, os parlamentares deverão indicar os beneficiários de suas emendas entre 1º e 20 de dezembro. Na sequência, os órgãos e entidades contemplados terão de 26 de janeiro a 28 de fevereiro para cadastrar seus planos de trabalho. A análise dos projetos será concluída até 30 de abril, permitindo que o Estado realize os pagamentos dentro da janela permitida pela legislação eleitoral — a expectativa é quitar todas as emendas aptas até 8 de maio.

Embora a Casa Civil pretenda concentrar a execução na primeira etapa, uma segunda rodada foi prevista para atender pendências. No dia 4 de julho, poderão ser liberados valores remanescentes, exclusivamente para municípios, na modalidade fundo a fundo e para custeio da saúde.

O secretário da Casa Civil, Walter Carneiro Junior, destacou que o novo planejamento é fruto de diálogo constante com a Mesa Diretora e com os gabinetes parlamentares.

“A reunião permitiu ajustes finais e a construção coletiva de um calendário mais eficiente. O diálogo permanente sustenta esse processo e garante entregas melhores à população”, afirmou.

Durante a apresentação, técnicos do Governo reforçaram que uma das principais dificuldades segue sendo a elaboração correta dos planos de trabalho pelas entidades beneficiárias. Segundo a equipe, muitas ainda enfrentam limitações técnicas, o que compromete análises e prazos.

Por isso, o Governo orientou que os deputados considerem a capacidade de execução das entidades antes de formalizar suas indicações, reduzindo assim o risco de devolução ou perda dos recursos.

Outro ponto debatido foi o valor mínimo para emendas destinadas às áreas de Educação e Assistência Social, atualmente fixado em R$ 50 mil. Parlamentares defendem a redução desse piso para permitir maior pulverização dos repasses. A proposta apresentada prevê a criação de um teto de até R$ 500 mil por deputado, possibilitando distribuições mais abrangentes.

A Casa Civil informou que a sugestão será analisada pelas secretarias competentes, mas ponderou que valores menores aumentam o número de processos e demandam maior estrutura para tramitação.

O vice-governador ressaltou o avanço institucional dos últimos anos, lembrando que a cota individual de emendas passou de R$ 1,5 milhão para R$ 4 milhões, ampliando a capacidade de investimento nos municípios. Ele também destacou melhorias operacionais e o aumento da taxa de execução, que superou 70% no último exercício.

O que muda para 2026

Segundo o superintendente de Emendas Parlamentares, Édio Viegas, três alterações principais foram definidas:

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  Antecipação do início do cronograma para 1º de dezembro de 2025;

  
  


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  Acréscimo de R$ 500 mil na cota parlamentar, exclusivamente para a saúde;

  
  


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  Elevação do mínimo destinado à saúde na modalidade fundo a fundo, de 50% para 75%.

  
  

As mudanças, conforme Viegas, têm o objetivo de dar mais agilidade às liberações e fortalecer a rede pública de saúde em Mato Grosso do Sul.