A disputa pela concessão da Rota da Celulose — considerada uma das maiores licitações de infraestrutura da história de Mato Grosso do Sul — ganhou um novo capítulo e agora chega ao Tribunal de Justiça do Estado (TJMS).

O juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 3ª Vara de Fazenda Pública de Campo Grande, determinou que o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Guilherme Alcântara de Carvalho, seja incluído como autoridade responsável no mandado de segurança movido pela empresa K Infra Concessões e Participações Ltda., que busca reverter o resultado do certame.

A decisão foi tomada porque coube ao secretário — e não à presidente da comissão de licitação — homologar o resultado final do processo. Com isso, a competência para julgar o caso passa ao TJMS, já que envolve uma autoridade com status de secretário de Estado.

A K Infra faz parte do Consórcio K&G Rota da Celulose, ao lado da Galápagos Participações Ltda.. O grupo chegou a ser declarado vencedor da licitação, mas foi desclassificado após perder a concessão da Rodovia do Aço, no Rio de Janeiro — documento considerado essencial para comprovar a qualificação técnica exigida.

Com a exclusão do consórcio, o governo homologou como vencedor o Consórcio Caminhos da Celulose, liderado pela XP Infra V, que reúne empresas de engenharia e construção de diferentes regiões do país.

A K Infra contesta a decisão, alegando que o resultado foi homologado antes da conclusão das análises administrativas e que o processo de caducidade da Rodovia do Aço ainda está em tramitação na Justiça Federal. A empresa também sustenta que a concessionária fluminense pertence ao mesmo grupo econômico, mas é juridicamente distinta, o que, segundo a defesa, não justificaria a desclassificação.

Diante disso, a K Infra pede à Justiça a anulação dos atos da licitação e o reconhecimento do Consórcio K&G como legítimo vencedor do certame.

Sobre a concessão

A concessão da Rota da Celulose prevê a gestão, manutenção e modernização de 870 quilômetros de rodovias estaduais e federais interligadas, com investimentos estimados em R$ 6,9 bilhões ao longo de 30 anos.

O projeto contempla 146 km de duplicações, 457 km de acostamentos, 245 km de terceiras faixas e diversas obras de melhoria nos principais eixos logísticos do Estado.

Entre as obrigações do grupo vencedor estão a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) com capital mínimo de R$ 119,2 milhões, o aporte de R$ 150 milhões em garantias financeiras, o pagamento de R$ 7,8 milhões pelos estudos técnicos do edital e R$ 571,9 mil referentes às despesas operacionais da B3, onde o leilão foi realizado.

Considerada estratégica para o escoamento da produção industrial e florestal da Costa Leste, especialmente de Três Lagoas — um dos maiores polos de celulose do mundo —, a Rota da Celulose deve transformar a malha rodoviária e a logística de transporte em Mato Grosso do Sul.

Com a nova decisão judicial, a disputa por um contrato bilionário e estratégico segue aberta e agora aguarda análise do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.