Equivalente a cerca de 70% do território guianense, local possui reserva vasta de petróleo e é motor para renascimento econômico do país. A disputa tem provocado o aumento de tensões entre os países, que fazem fronteira com o Brasil. Foto panorâmica mostra região do rio Essequibo, que cruza a Guiana, em 19 de novembro de 2023
Juan Pablo Arraez/AP
O presidente Nicolás Maduro promulgou uma lei que cria uma província da Venezuela em Essequibo, que é um território internacionalmente reconhecido como sendo da Guiana. Uma cerimônia para a assinatura do texto foi realizada na noite desta quarta-feira (3).
O texto chamado de "Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo" tem 39 artigos e regulamenta a fundação do estado da "Guiana Essequiba" e proíbe a divulgação do mapa político da Venezuela sem a inclusão do território de Essequibo.
Localizado na parte mais a oeste do território da Guiana, a região de Essequibo ocupa 159 mil km² e representa cerca de 70% do território do país. Trata-se de uma área maior que o estado do Ceará e a Inglaterra (veja no mapa abaixo).
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Em 2015, foram encontradas grandes reservas de petróleo na região. Estima-se que na Guiana haja o equivalente a 11 bilhões de barris, parte significativa deles "offshore", ou seja, no mar, perto de Essequibo. Em consequência do boom do petróleo, a Guiana é o país sul-americano cuja economia mais cresce nos últimos anos.
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No entanto, a região passou a ser cobiçada pelo governo da Venezuela que afirma ter direito sobre o território. Em 3 de dezembro, um plebiscito para a anexação do estado chamado pelos venezuelanos de "Guiana Essequiba" foi aprovado por 95% dos eleitores presentes. O comparecimento equivale a metade dos eleitores venezuelanos.
Em estado de alerta, as Forças Armadas ampliaram a presença de militares brasileiros nas duas fronteiras com a Venezuela e com a Guiana. Isto porque seria necessário que tropas venezuelanas passassem pelo norte de Roraima em caso de confronto. O território brasileiro faz fronteira tanto com a Guiana quanto com a Venezuela.
As tensões continuaram escalando. Em 7 de dezembro, os Estados Unidos anunciaram exercícios militares na Guiana, inclusive em Essequibo. No dia seguinte, o presidente venezuelano Nicolás Maduro assinou decretos para incorporar o território.
Região de Essequibo, em disputa pela Venezuela e Guiana, e a fronteira do Brasil no estado de Roraima
Arte g1
Quem mora lá?
A vasta região de Essequibo não é habitada pelos principais grupos étnicos guianenses mais representativos do país. Cerca de 80% dos habitantes que residem nesta área são indígenas originários desse território, segundo o censo do país.
Por que a região é importante?
Em 1885, foram descobertas jazidas de ouro na região de Essequibo, que se localiza dentro da Floresta Amazônica e também nos "Escudos das Guianas", uma área exposta da crosta terrestre com muitos minerais cristalinos e rochas antigas.
O local é rico em recursos minerais, destacando-se ouro, bauxita e urânio, e outros recursos naturais, como os produtos da floresta e a própria água, seja para consumo, seja como potencial hidrelétrico. O mar territorial, por sua vez, é rico em petróleo, em especial no seu extremo ocidental, nas proximidades do delta do rio Orinoco na Venezuela.
Por que a Venezuela entende ter direito sobre a região?
Morador carrega quadro com novo mapa divulgado na Venezuela contendo a região de Essequibo
Ariana Cubillos/AP
O território de Essequibo é disputado pela Venezuela e Guiana há mais de um século. Desde o fim do século 19, está sob controle da Guiana. A região representa 70% do atual território da Guiana e lá moram 125 mil pessoas.
A Guiana afirma que é a proprietária do território porque existe um laudo de 1899, feito em Paris, no qual foram estabelecidas as fronteiras atuais. Na época, a Guiana era um território do Reino Unido.
Tanto a Guiana quanto a Venezuela afirmam ter direito sobre o território com base em documentos internacionais.
Já a Venezuela afirma que o território é dela porque assim consta em um acordo firmado em 1966 com o próprio Reino Unido, antes da independência de Guiana, no qual o laudo arbitral foi anulado e se estabeleceram bases para uma solução negociada.
Em 2015, a disputa ficou mais acirrada, pois a companhia americana ExxonMobil descobriu de campos de petróleo na região.
A Guiana levou a questão à Corte Internacional de Justiça e ao Conselho de Segurança da ONU.
O que acontece agora?
O referendo tinha apenas caráter consultivo e, por isso, não é automaticamente vinculante — ou seja, o resultado não significa que o Estado da Venezuela está autorizado a anexar a região. Mas foi visto por Caracas como um passo a mais para tomar o controle do território.
Tanto o resultado quanto a realização do referendo em si desafiam a determinação da Corte Internacional de Justiça, a instância mais alta da Organização das Nações Unidas (ONU) para julgar casos de soberania entre países. Em 1º de dezembro, os juízes do tribunal decidiram, de forma unânime, que a Venezuela não pode fazer nenhum movimento para tentar anexar Essequibo.
A Venezuela, no entanto, pretende enviar representantes do governo para a região para gerenciar recursos, principalmente minerais. O governo venezuelano concedeu autorização, sem consulta internacional, para a estatal petrolífera PDVSA disponibilizar licenças para a exploração de petróleo e gás na região.
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Qual a posição do Brasil sobre isso?
Embora o Brasil considere o conflito pouco provável, as Forças Armadas já prepararam um cenário para essa possibilidade e aumentaram o nível de alerta na região, segundo relatou ao g1 uma fonte da Casa Civil do governo Lula.
A presença de militares brasileiros nas duas fronteiras com a Venezuela e com a Guiana foi, inclusive, ampliada, com veículos blindados.
O ministro da Defesa do governo Lula, José Múcio, afirmou nesta sexta-feira (8) que o governo monitora a crise entre Venezuela e Guiana para evitar que o Brasil seja usado como "instrumento" de um "incidente diplomático" entre os vizinhos. O Brasil faz fronteira com os dois países.