Texto estipula que pausa aconteça durante o Ramadã, entre 10 de março e 9 de abril. ONU não tem poder coercitivo, mas secretário-geral da entidade pediu para governo israelense acatar decisão do conselho. ONU exige cessar-fogo imediato em Gaza
O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou nesta segunda-feira (25) uma resolução de cessar-fogo imediato na Faixa de Gaza.
A resolução, feita por um grupo de dez países com assento rotativo no Conselho de Segurança liderados por Moçambique, é a primeira a ser aprovada sobre um cessar-fogo no território palestino.
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Israel promove uma ofensiva militar no território palestino desde que terroristas do Hamas invadiram o território israelense e mataram centenas de pessoas, em outubro de 2023.
A aprovação, no entanto, não é uma solução para a guerra. O desafio agora é garantir que os atores envolvidos nela - o governo de Israel e o grupo terrorista - cumpram as determinações exigidas no texto da ONU.
Isso porque, embora as resoluções do Conselho de Segurança sejam juridicamente vinculativas, na prática acabam ignoradas por muitos países.
O secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, pediu que o governo israelense acatasse a decisão do conselho.
Do que se trata
O texto determina um cessar-fogo durante o mês do Ramadã, o período sagrado para os muçulmanos — que começou dia 10 e termina em 9 de abril—, mas pede que a trégua aumente até virar permanente.
A resolução também pede a "libertação imediata e incondicional de reféns" e trata da "necessidade urgente de expandir o fluxo” de ajuda humanitária para Gaza.
Pela primeira vez desde o início da guerra entre Israel e o Hamas, nenhum país votou contra a medida. Houve 14 votos a favor e uma abstenção, dos Estados Unidos.
O Conselho de Segurança é formado por 15 países: cinco com assento permanente (China, França, Rússia, Reino Unido e Estados Unidos) e dez rotativos (Argélia, Equador, Guiana, Japão, Malta, Moçambique, Coréia do Sul, Serra Leoa, Eslovênia e Suíça).
Na semana passada, uma resolução dos EUA pedindo a pausa nos bombardeios foi vetada pela China e pela Rússia, que estão entre os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança e, por isso, têm poder de veto.
Proposta dos EUA vetada
A proposta dos EUA, uma mudança de posição de Washington na guerra entre Israel e Hamas, previa o cessar-fogo imediato na guerra entre Israel e o grupo terrorista Hamas, além da libertação de reféns.
Ao justificar seu voto, o embaixador da Rússia na ONU, Vassily Nebenzia, acusou os EUA de falsas promessas e de só reconhecer a necessidade de um cessar-fogo "quando mais de 30 mil habitantes de Gaza já morreram".
"Vocês só querem vender um produto aos seus eleitores", disse Nebenzia.
A resolução
A resolução consolidava uma mudança de orientação de Washington na guerra entre Israel e o Hamas. Os EUA, um dos cinco países que têm poder de veto no Conselho de Segurança da ONU, vinham barrando propostas de cessar-fogo.
A resolução apresentada pelos EUA pedia "um cessar-fogo imediato e sustentado". Veja alguns pontos do rascunho do texto, que não passou no conselho da ONU:
Determina o "imperativo de um cessar-fogo imediato";
"Salienta apoio à utilização da janela de oportunidade criada por qualquer cessar-fogo para intensificar os esforços diplomáticos e outros destinados a criar as condições para uma cessação sustentável das hostilidades e uma paz duradoura";
Exige que "todas as partes no conflito cumpram as suas obrigações ao abrigo do direito internacional";
"Enfatiza a necessidade urgente de expandir o fluxo de assistência humanitária aos civis em toda a Faixa de Gaza";
"Rejeita qualquer deslocação forçada da população civil em Gaza, em violação do direito internacional";
"Reitera o seu pedido de que o Hamas e outros grupos armados concedam imediatamente acesso humanitário a todos os reféns restantes".
Pedido de cessar-fogo pelos EUA
O primeiro a falar sobre a resolução americana foi o secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken. Em uma entrevista durante uma viagem à Arábia Saudita, Blinken disse:
""Acabamos de apresentar uma resolução perante o Conselho de Segurança das Nações Unidas, que apela a um cessar-fogo imediato ligado à libertação de reféns. Claro, apoiamos Israel e o seu direito de se defender, de garantir que o 7 de Outubro nunca mais aconteça. Mas, ao mesmo tempo, é imperativo que nos concentremos nos civis que estão em perigo e que sofrem tão terrivelmente", declarou Blinken.
Na entrevista desta quinta, o secretário afirmou ainda que os Estados Unidos estão trabalhando em conjunto com Egito e o Catar para que haja um acordo de cessar-fogo entre Israel e o Hamas, com a libertação de reféns.
Blinken está visitando a Arábia Saudita para discutir a guerra entre Israel e o Hamas.
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Mudança de orientação
Antony Blinken durante depoimento no Senado dos EUA, em 31 de outubro de 2023
Kevin Lamarque/Reuters
A fala de Blinken consolida uma mudança de orientação de Washington na guerra entre Israel e o Hamas. Os EUA, um dos cinco países que têm poder de veto no Conselho de Segurança da ONU, vinham barrando propostas de cessar-fogo.
Em outubro, os EUA vetaram a proposta de resolução feita pelo Brasil, então na presidência rotativa do Conselho de Segurança da ONU. A resolução, que seria a primeira manifestação formal do órgão sobre a guerra entre Israel e o Hamas, já não mencionava um pedido de cessar-fogo, a pedido do governo norte-americano.
Mesmo assim, a representante dos EUA no conselho vetou a proposta alegando que o documento não mencionava o direito de defesa de Israel.
A intenção de os Estados Unidos apresentarem uma resolução no Conselho de Segurança na ONU propondo a interrupção do conflito no território palestino começou a ser ventilada em fevereiro.
Nas últimas semanas, o governo norte-americano vem mudando o tom em relação ao conflito. O presidente do país, Joe Biden, tem mostrado preocupação com o grande número de civis mortos no território palestino.
No início de março, durante uma entrevista, Biden chegou a dizer que o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, está "prejudicando mais do que ajudando" Israel com a postura na Faixa de Gaza.
"Ele tem o direito de defender Israel, o direito de continuar perseguindo o Hamas, mas ele precisa prestar mais atenção às vidas inocentes que estão sendo perdidas como consequência das ações tomadas", disse.
Os Estados Unidos também veem como arriscada uma possível operação de Israel na cidade de Rafah, no sul de Gaza, onde mais de 1 milhão de palestinos estão alojados. Já na terça-feira (19), Netanyahu rejeitou um pedido de Biden para cancelar os planos de um ataque terrestre em Rafah.
O premiê afirmou que deixou claro ao presidente dos Estados Unidos que está determinado a concluir a eliminação de batalhões do Hamas na região.