Texto nomeado como "Novo Pacto sobre Migração e Asilo" deve entrar em vigor no próximo ano. Pessoas caminham na frente do prédio da União Europeia em Bruxelas no dia 20 de setembro de 2023
Virginia Mayo/AP
A União Europeia (UE) anunciou nesta quarta-feira (20) a adesão de um novo acordo para reformar as regras e o sistema anti-imigração ilegal.
O texto, nomeado como "Novo Pacto sobre Migração e Asilo", deve entrar em vigor no próximo ano e procura dar aos governos dos países da UE uma sensação de maior controle sobre as fronteiras.
O acordo trará novidades quanto ao rastreamento dos imigrantes ilegais por meio do cadastro biométrico deles.
A ideia é poder fazer uma avaliação rápida nas fronteiras para identificar se aquela pessoa estaria elegível para receber asilo em algum país do bloco.
“Significa que serão os europeus que decidirão quem vem para a UE e quem pode ficar, e não os contrabandistas. Significa proteger os necessitados”, disse Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia.
Para se tornar lei, o plano ainda deverá passar nos próximos meses pelo processo de aprovação da União Europeia.
Refugiados e imigrantes chegam ao porto de Thessaloniki, no norte da Grécia. Um navio com mais de 780 que buscam asilo e estavam em um campo de refugiados na ilha de Lesbos chegou ao porto em uma tentativa do governo de diminuir a superlotação devido ao recente aumento de chegadas nas ilhas
Giannis Papanikos/AP
Algumas ONG's de direitos humanos criticaram o acordo argumentando que ele atravessa diversos direitos fundamentais e que faz com que o dinheiro gasto por esses imigrantes na fronteira não seja utilizado para salvar vidas, mas sim para investir em monitoramento e exclusão.
As chegadas de migrantes à UE diminuíram significativamente desde o pico de mais de 1 milhão em 2015. No entanto, voltaram a subir em 2020 atingindo o número de 255.000 pessoas. Dessas, mais da metade chegaram à UE pelo Mar Mediterrâneo.
Lei anti-imigratória na França
Emmanuel Macron durante evento de líderes da União Europeia em 15 de dezembro de 2023
Johanna Geron/REUTERS
Nesta terça-feira (19) foi aprovado pelo Parlamento francês um projeto de lei que prevê mais rigidez no processo de imigração.
A situação mostrou as dificuldades de Macron em governar sem maioria parlamentar, a qual ele perdeu durante as eleições de junho de 2022, quando chegou ao segundo mandato presidencial.
O ministro da Saúde, Aurelien Rousseau, disse ao jornal Le Monde que renunciaria em protesto contra a nova lei.
"É impossível para mim defender este texto”, disse o Le Monde, citando Rousseau.
O projeto de lei facilita a expulsão de migrantes ilegais e aplica um sistema que torna mais difícil filhos de imigrantes se tornarem cidadãos franceses, assim como diminui o acesso deles aos benefícios sociais disponibilizados pelo governo.
Com a nova lei, cidadãos franceses e de famílias francesas terão prioridade no acesso às políticas de amparo do governo.
De acordo com o gabinete de estatísticas INSEE, a percentagem de imigração da população francesa tem crescido de forma constante ao longo das décadas.
O número de imigrantes – pessoas que vivem na França mas nasceram em outro país – era de 5% em 1946, atingindo 7,4% em 1975 e 8,5% em 2010, para pouco mais de 10% da população, ou 2,5 milhões de pessoas, em 2022. Cerca de um o terceiro desses tornaram-se franceses.