Matéria foi votada nesta quarta-feira (15) pelo Conselho de Segurança. ONU aprova resolução que prevê pausa humanitária e proteção de crianças
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O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou nesta quarta-feira (15) uma resolução proposta por Malta sobre a guerra entre Israel e o grupo terrorista Hamas.
Entre os principais pontos, o texto prevê:
Foco na proteção de crianças na Faixa de Gaza.
Uma pausa nos ataques, por "tempo suficiente", para "facilitar o fornecimento contínuo" de bens e serviços essenciais, incluindo água, eletricidade, combustível, alimentos e suprimentos médicos.
Liberação de reféns mantidos pelo Hamas e por outros grupos desde o início do conflito, em 7 de outubro.
Conselho de Segurança da ONU aprova resolução que prevê proteção de crianças em Gaza
Veja a íntegra da resolução:
O Conselho de Segurança,
Preâmbulo (PP):
PP1: Reafirmando os propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas,
PP2: Reafirmando que todas as partes em conflitos devem aderir às suas obrigações nos termos do direito internacional, incluindo o direito internacional humanitário e os direitos humanos internacionais,
PP3: Destacando que o direito internacional humanitário oferece proteção geral para crianças como pessoas não participantes de hostilidades, e proteção especial como pessoas particularmente vulneráveis, lembrando que o sequestro é proibido pelo direito internacional,
PP4: Recordando que todas as partes em conflito armado devem cumprir estritamente as obrigações que lhes são aplicáveis nos termos do direito internacional para a proteção de crianças em conflitos armados, incluindo as Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949 e os Protocolos Adicionais de 1977, bem como as convenções relevantes sobre o envolvimento de crianças em situações de conflito,
PP5: Expressando profunda preocupação com a situação humanitária na Faixa de Gaza e seu impacto grave na população civil, especialmente o efeito desproporcional sobre crianças, destacando a necessidade urgente de acesso humanitário pleno, rápido, seguro e sem entraves, e enfatizando os princípios humanitários de humanidade, imparcialidade, neutralidade e independência, bem como a obrigação de respeitar e proteger o pessoal de socorro humanitário,
PP6: Rejeitando o deslocamento forçado da população civil, incluindo crianças, em violação do direito internacional, incluindo o direito internacional humanitário e os direitos humanos internacionais,
PP7: Expressando profunda preocupação com o impacto dramático do acesso à educação nas crianças e que o conflito tem efeitos ao longo da vida em sua saúde física e mental,
PP8: Elogiando os esforços contínuos de diversos atores regionais e internacionais, bem como do Secretário-Geral das Nações Unidas, para lidar com as crises de reféns e humanitária.
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Parágrafos Operativos (OP):
OP1: Exige que todas as partes cumpram suas obrigações nos termos do direito internacional, incluindo o direito internacional humanitário, especialmente no que diz respeito à proteção de civis, especialmente crianças;
OP2: Solicita pausas humanitárias e corredores urgentes e prolongados em toda a Faixa de Gaza por um número suficiente de dias para permitir, de acordo com o direito internacional humanitário, acesso humanitário pleno, rápido, seguro e sem entraves para agências humanitárias das Nações Unidas e seus parceiros implementadores, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha e outras organizações humanitárias imparciais, para facilitar o fornecimento contínuo, suficiente e sem entraves de bens e serviços essenciais importantes para o bem-estar de civis, especialmente crianças, em toda a Faixa de Gaza, incluindo água, eletricidade, combustível, alimentos e suprimentos médicos, bem como reparos de emergência em infraestrutura essencial, e para permitir esforços urgentes de resgate e recuperação, incluindo para crianças desaparecidas em edifícios danificados e destruídos, e incluindo a evacuação médica de crianças doentes ou feridas e seus cuidadores;
OP3: Pede a libertação imediata e incondicional de todos os reféns mantidos pelo Hamas e outros grupos, especialmente crianças, garantindo acesso humanitário imediato;
OP4: Insta todas as partes a absterem-se de privar a população civil na Faixa de Gaza de serviços básicos e assistência humanitária indispensáveis à sua sobrevivência, de acordo com o direito internacional humanitário, o que tem um impacto desproporcional sobre as crianças, acolha o fornecimento inicial, embora limitado, de suprimentos humanitários aos civis na Faixa de Gaza e pede a ampliação do fornecimento desses suprimentos para atender às necessidades humanitárias da população civil, especialmente crianças;
OP5: Sublinha a importância de mecanismos de coordenação, notificação humanitária e de mecanismos de desconflito para proteger todo o pessoal médico e humanitário, veículos, incluindo ambulâncias, locais humanitários e infraestrutura crítica, incluindo instalações da ONU, e para ajudar a facilitar o movimento de comboios de ajuda e pacientes, especialmente crianças doentes e feridas e seus cuidadores;
OP6: Solicita que o Secretário-Geral relate oralmente ao Conselho de Segurança sobre a implementação desta resolução na próxima reunião mandatada do Conselho de Segurança sobre a situação no Oriente Médio, e solicita ainda que o Secretário-Geral identifique opções para monitorar efetivamente a implementação desta resolução como uma questão de preocupação primordial;
OP7: Decide permanecer no assunto.