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Três Lagoas,29/03/2024

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Comissão mista aprova MP do reajuste salarial dos servidores federais

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Comissão mista aprova MP do reajuste salarial dos servidores federais




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A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1.170/23, que trata do reajuste salarial dos servidores públicos federais, aprovou nesta quarta-feira (9) o parecer da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

O texto vai agora para votação no plenário da Câmara e depois para o Senado. 




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A deputada manteve a versão atual da MP, que prevê reajuste salarial de 9% para todos os empregados e servidores da administração pública federal, incluindo aposentados e pensionistas. A MP está em vigor e, com isso, os servidores estão recebendo remuneração maior desde junho.  

A relatora rejeitou emendas apresentadas por parlamentares, justificando que iriam provocar maior despesa pública.



No parecer, Alice Portugal ampliou a margem de financiamento consignável dos servidores federais. Se o trecho for mantido nas votações em plenário da Câmara e do Senado, os servidores poderão usar até 45% do salário para contratação de empréstimos. Atualmente, a margem é de 35%.



"Recebemos inúmeras manifestações de servidores solicitando nova modulação da margem consignável e, tendo em vista que, por diversos fatores, é elevado o número de servidores que necessitam tomar o crédito, que possui taxa de juros inferior às demais formas de crédito direto", disse a relatora. 



*Com informações da Agência de Notícias da Câmara 





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